O Projeto Competente Declaratório (PTD) atende ao licença com edificações e espaços destinados ao uso geral classificados nível com risco II (Perigo Moderado), quando jamais se enquadrarem nos requisitos destinado a PT. https://Singersmeet.Televidea.com/read-blog/139_emissao-do-certificado-de-licenca-do-corpo-de-bombeiros-tudo-o-que-voce-precisa.html